Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 11/10/2026 · Última alteração: 11/10/2026

Este documento é uma tradução de referência, disponibilizada para comodidade dos utilizadores. Apenas o original em coreano tem valor jurídico e, em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão coreana (Artigo 17). English

Artigo 1 (Objeto)

Os presentes Termos têm por objeto estabelecer as condições e o procedimento de utilização do serviço WIA Code (https://wiacode.com, adiante o «Serviço») prestado pela SmileStory Co., Ltd. (adiante a «Empresa»), os direitos, deveres e responsabilidades da Empresa e do utilizador e demais matérias necessárias. Ao aceder ao Serviço ou ao utilizá-lo, considera-se que o utilizador aceita os presentes Termos.

Artigo 2 (Definições)

  1. «WIA Code» designa a tecnologia de códigos 2D desenvolvida pela Empresa e o respetivo formato de código.
  2. «Serviço» designa o gerador de WIA Code, o leitor, a PWA, a conta, as ligações diretas, a funcionalidade de apoio e todos os serviços acessórios que a Empresa disponibiliza no domínio wiacode.com.
  3. «Utilizador» designa o membro e o não membro que acedem ao Serviço e o utilizam nos termos dos presentes Termos.
  4. «Membro» designa o utilizador que iniciou sessão no Serviço através do serviço de conta comum WIA.
  5. «Ligação direta» designa o URL curto do domínio wiacode.com que o utilizador cria e de que é titular, e que encaminha para o destino indicado pelo utilizador.
  6. «Plano pago» designa o plano de subscrição mensal ou anual com renovação automática (Pro, Business) oferecido pela Empresa ao preço indicado no ecrã do Serviço.
  7. «Código dinâmico» designa o WIA Code que aponta para uma ligação direta criada pelo utilizador e cujo aspeto não se altera quando o destino é alterado.
  8. «Apoio» designa o donativo voluntário que o utilizador faz à Empresa através do botão «Buy us a coffee» (apoio com um café).

Artigo 3 (Eficácia e alteração dos Termos)

  1. Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores que pretendam utilizar o Serviço.
  2. A Empresa pode alterar os presentes Termos, desde que não contrarie a legislação aplicável; em caso de alteração, a Empresa indica a data de aplicação e o motivo da alteração e divulga-os no ecrã do Serviço com a antecedência mínima de 7 dias relativamente à data de aplicação.
  3. O utilizador que não concorde com os Termos alterados pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar o cancelamento da sua qualidade de membro. Se continuar a utilizar o Serviço após a data de aplicação dos Termos alterados, considera-se que aceitou os Termos alterados.
  4. A alteração das tarifas dos planos pagos rege-se pelo Artigo 5-8 e não pelo n.º 2.

Artigo 4 (Conteúdo do Serviço)

O WIA Code é uma tecnologia de códigos 2D de nova geração e a Empresa presta os seguintes serviços.

Artigo 5 (Utilização gratuita)

As funcionalidades básicas do WIA Code podem ser utilizadas gratuitamente para qualquer fim, incluindo fins pessoais, educativos e comerciais. Não há taxa de subscrição nem limite de utilizações para a geração e leitura básicas de códigos. Contudo, algumas funcionalidades, como o número de códigos dinâmicos criados com ligações diretas, estão sujeitas a limites por plano, e, para os utilizadores que necessitem de limites mais elevados, existem os planos pagos previstos no Artigo 5-2 e seguintes. Os planos pagos são facultativos e as funcionalidades básicas continuam gratuitas mesmo sem subscrição.

Artigo 5-2 (Planos pagos e tarifas)

  1. Os planos pagos e as tarifas são os seguintes. As tarifas são indicadas e cobradas em dólares dos Estados Unidos (USD).
    PlanoMensalAnual
    Pro$6 / mês$48 / ano
    Business$19 / mês$190 / ano
  2. O que cada plano inclui (número de códigos dinâmicos, estatísticas, formatos de descarga, etc.) é o que consta do ecrã de planos do Serviço.
  3. A inclusão ou não de impostos, nomeadamente do imposto sobre o valor acrescentado, e o montante final do pagamento determinam-se com base no ecrã de pagamento apresentado no momento do pagamento. Antes de pagar, confirme o montante no ecrã de pagamento.
  4. O tratamento da subscrição em duplicado de um plano pago pelo mesmo utilizador rege-se pelo Artigo 5-6, n.º 3.

Artigo 5-3 (Renovação automática e data de pagamento)

  1. O plano pago é renovado automaticamente por períodos mensais ou anuais até que o utilizador o cancele, sendo a tarifa do respetivo período cobrada automaticamente, em cada renovação, ao meio de pagamento registado.
  2. A data de pagamento é a do primeiro pagamento, ou seja, o mesmo dia de cada mês na subscrição mensal e o mesmo dia de cada ano na subscrição anual.
  3. Se o pagamento da renovação falhar, a Empresa pode manter o plano pago durante um máximo de 7 dias a contar do termo do período de faturação; se o pagamento não for efetuado nesse prazo, o plano reverte para o plano gratuito.

Artigo 5-4 (Cancelamento)

  1. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento em «Gerir subscrição» na página A Minha Página (portal do cliente disponibilizado pela Stripe).
  2. O cancelamento produz efeitos no termo do período de faturação em curso, já pago, mantendo-se até lá o plano pago subscrito. Após o cancelamento, a renovação seguinte não é cobrada.
  3. O cancelamento nos termos dos n.os 1 e 2 não dá direito a reembolso proporcional do período restante. O reembolso só tem lugar nos casos previstos no Artigo 5-6.

Artigo 5-5 (Alteração do plano)

  1. O utilizador pode alterar o plano em «Gerir subscrição».
  2. Quando passa para um plano superior (por exemplo, de Pro para Business), a alteração aplica-se de imediato e a diferença de preço é cobrada imediatamente, tendo em conta o período restante.
  3. Quando passa para um plano inferior (se o montante diminuir ou o ciclo de faturação se encurtar), a alteração aplica-se no termo do período de faturação em curso, mantendo-se até lá o plano anterior. Neste caso, não há reembolso.

Artigo 5-6 (Reembolso)

  1. Reembolso integral se não utilizado nos 7 dias seguintes ao pagamento. Se o reembolso for pedido no prazo de 7 dias a contar da data do pagamento e, nesse período, (a) não tiver sido criado nenhum código dinâmico novo e (b) não tiverem sido utilizadas as funcionalidades pagas do plano pago, a Empresa reembolsa integralmente o montante do respetivo pagamento.
  2. O pedido de reembolso deve ser enviado para wiasoom@smilestory.ai, indicando o correio eletrónico de registo (o correio eletrónico da conta usada para iniciar sessão) e o pagamento cujo reembolso se pretende. Após verificação, a Empresa reembolsa através da Stripe, e o momento efetivo do crédito no cartão pode variar consoante o emissor do cartão.
  3. Subscrição em duplicado. Se se verificar que o mesmo utilizador tem mais do que uma subscrição paga no mesmo serviço, a Empresa reembolsa integralmente e cancela automaticamente a subscrição paga em último lugar e mantém apenas a subscrição paga em primeiro lugar.
  4. Retirada do plano em caso de reembolso ou de contestação de cartão. Se o pagamento for reembolsado ou o utilizador apresentar junto do emissor do cartão uma contestação desse pagamento (pedido de recusa de pagamento), a Empresa pode retirar o plano pago correspondente a esse período de faturação e cancelar a subscrição. Quanto aos pagamentos de períodos de faturação já decorridos, a Empresa verifica cada caso individualmente.
  5. Mesmo que não se verifiquem os requisitos do n.º 1, se o Serviço não tiver sido prestado por causa imputável à Empresa, o utilizador pode contactar a Empresa, que tratará o caso nos termos da legislação aplicável.

Artigo 5-7 (Retratação)

  1. O utilizador que tenha pago um plano pago pode retratar-se no prazo de 7 dias a contar da data do pagamento (o dia em que a utilização do Serviço se tornou possível), nos termos do artigo 17.º da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico, etc.
  2. Contudo, nos termos do artigo 17.º, n.º 2, alínea 5, da mesma Lei, a retratação pode ser limitada quando tenha começado o fornecimento de conteúdos digitais. A Empresa informa previamente desse facto antes do pagamento e, nos presentes Termos, considera-se que o fornecimento começou quando é criado um novo código dinâmico ou utilizada uma funcionalidade paga.
  3. Assim, no estado de não utilização previsto no Artigo 5-6, n.º 1, o fornecimento não começou, pelo que a retratação (reembolso integral) é possível; depois de iniciada a utilização, a retratação ao abrigo do presente artigo pode ser limitada. O reembolso previsto no Artigo 5-6, n.º 1, não limita os direitos legais previstos no presente artigo nem é interpretado em prejuízo do utilizador.
  4. Se o Serviço tiver sido prestado de forma diferente do que foi indicado ou anunciado, o utilizador pode retratar-se no prazo de 30 dias a contar da data em que tomou conhecimento de que podia utilizar o Serviço e de 3 meses a contar da data em que passou a poder utilizá-lo.

Artigo 5-8 (Aviso de alteração de tarifas)

  1. Se a Empresa alterar as tarifas dos planos pagos, comunica-o por correio eletrónico e no ecrã do Serviço (sítio) com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data de aplicação.
  2. Para os utilizadores que já são subscritores, a tarifa alterada aplica-se a partir da primeira renovação após a alteração, não afetando o período já pago.
  3. O utilizador que não concorde com a tarifa alterada pode cancelar a subscrição antes da data de aplicação, nos termos do Artigo 5-4. Se a subscrição for renovada sem cancelamento, considera-se que o utilizador aceitou a tarifa alterada.

Artigo 5-9 (Intermediação de pagamentos)

Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Stripe, Inc. (adiante a «Stripe») nos termos das condições da Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no formulário de pagamento da Stripe e por esta tratados, e a Empresa não armazena números de cartão. As informações conservadas pela Empresa são as definidas na Política de Privacidade.

Artigo 5-10 (Manutenção dos códigos já criados)

Mesmo depois de cancelar a subscrição, descer de plano ou obter um reembolso, os códigos já criados continuam a funcionar. Os limites por plano aplicam-se apenas aos códigos novos e, mesmo que o limite seja excedido, os códigos já criados não são eliminados nem deixam de poder ser lidos. Contudo, as ligações diretas abrangidas pelo Artigo 7, n.º 2, podem ser desativadas.

Artigo 6 (Conta)

  1. Não é necessária conta para gerar ou ler códigos.
  2. O membro é responsável por guardar em segurança as credenciais de acesso à sua conta e responde por todos os atos praticados através da sua conta.
  3. O membro pode deixar de utilizar a conta a qualquer momento. Se contactar a Empresa e solicitar a eliminação da conta, a Empresa elimina essa conta e as ligações diretas que lhe pertencem.

Artigo 7 (Ligações diretas)

  1. A ligação direta liga o URL curto do wiacode.com ao destino escolhido pelo utilizador. O utilizador é o único responsável por esse destino e pela sua licitude e exatidão.
  2. Se a ligação direta apontar para software malicioso, phishing ou conteúdos que violem o Artigo 9, ou se a lei assim o exigir, a Empresa pode desativar essa ligação direta sem aviso prévio.
  3. A ligação direta é uma funcionalidade de conveniência e não é um endereço permanente. A Empresa não garante que determinado token curto seja mantido por tempo indeterminado.

Artigo 8 (Apoio)

  1. O apoio é um donativo exclusivamente voluntário e não compra qualquer contrapartida. O apoio não confere qualquer funcionalidade, nível ou obrigação de assistência, e o Serviço é prestado da mesma forma, tenha ou não o utilizador prestado apoio.
  2. O apoio é independente dos planos pagos (Artigo 5-2 e seguintes). O pagamento é processado pela Stripe nos termos das condições da Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no formulário de pagamento da Stripe e não chegam à Empresa.
  3. Por ser um donativo e não uma compra, o apoio não é, em princípio, reembolsável. No entanto, se o apoio tiver sido prestado por engano, contacte a Empresa, que fará o possível para corrigir a situação.

Artigo 9 (Atos proibidos aos utilizadores)

O utilizador não pode praticar, através do Serviço, os seguintes atos.

Artigo 10 (Propriedade intelectual)

  1. A tecnologia WIA Code, incluindo o formato de codificação, o algoritmo de descodificação e o sistema de design visual, é propriedade intelectual da SmileStory Co., Ltd.
  2. A especificação do formato WIA Code é pública, a fim de incentivar a adoção da tecnologia. As condições de utilização da especificação são as constantes do documento da especificação e as que a Empresa divulgue separadamente.

Artigo 11 (Conteúdos gerados pelo utilizador)

O utilizador mantém os direitos sobre todos os dados que codificou no WIA Code. A Empresa não acede nem armazena o conteúdo dos WIA Code criados pelo utilizador e não reclama quaisquer direitos sobre esse conteúdo. Toda a codificação e descodificação é efetuada, por defeito, no dispositivo do utilizador.

Artigo 12 (Exclusão de garantias)

O WIA Code é fornecido «tal como está» (as is) e a Empresa não presta qualquer garantia, expressa ou implícita. A Empresa esforça-se por assegurar exatidão e fiabilidade, mas não garante o seguinte.

Artigo 13 (Limitação de responsabilidade)

  1. A Empresa não responde pelos danos indiretos, acessórios e consequenciais decorrentes da utilização do Serviço pelo utilizador.
  2. A responsabilidade total da Empresa não excede, em caso algum, o montante que o utilizador lhe tenha pago pela utilização do Serviço (0 won no caso dos utilizadores gratuitos). O apoio previsto no Artigo 8 não constitui contrapartida pela utilização do Serviço e, no caso dos utilizadores de planos pagos, o limite é calculado com base na tarifa por eles paga no respetivo período de faturação.
  3. A Empresa fica isenta de responsabilidade quando não possa prestar o Serviço por catástrofe natural ou força maior equivalente, por motivo imputável ao utilizador ou por falha de serviços externos (intermediários de pagamento, fornecedores de início de sessão, etc.) não imputável à Empresa.
  4. Os n.os 1 e 2 não se aplicam aos danos causados por dolo ou negligência grave da Empresa, nem às responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável.

Artigo 14 (Alteração e suspensão do Serviço)

A Empresa pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou cessar o Serviço, no todo ou em parte. Em caso de alterações importantes, a Empresa envidará esforços razoáveis para informar os utilizadores.

Artigo 15 (Proteção de dados pessoais)

A Empresa protege os dados pessoais do utilizador nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade da Empresa. A Política de Privacidade faz parte integrante dos presentes Termos.

Artigo 16 (Lei aplicável e foro competente)

  1. Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis da República da Coreia.
  2. Os litígios entre a Empresa e o utilizador relacionados com a utilização do Serviço são submetidos ao foro exclusivo, por acordo das partes, do Tribunal Distrital Ocidental de Seul. Contudo, se a legislação aplicável contiver disposição especial sobre competência exclusiva, esta prevalece.

Artigo 17 (Língua prevalecente)

Os presentes Termos são disponibilizados nas versões coreana e inglesa (/terms.html). Em caso de divergência de interpretação entre as duas versões linguísticas, prevalece a versão coreana. Quaisquer traduções disponibilizadas noutras línguas são meros materiais de referência para comodidade do utilizador e não são vinculativas.

Artigo 18 (Contactos)

Disposições finais

Os presentes Termos entram em vigor em 11/10/2026.