Termos de Uso do Serviço

Data de vigência: 11/10/2026 · Última alteração: 11/10/2026

Este documento é uma tradução de referência, fornecida para conveniência do usuário. Somente o original em coreano tem eficácia jurídica e, havendo divergência de interpretação, prevalece a versão em coreano (Artigo 17). Inglês

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos têm por objeto regular as condições e os procedimentos de uso do serviço WIA Code (https://wiacode.com, doravante o "Serviço") oferecido pela SmileStory Co., Ltd. (doravante a "Empresa"), os direitos, as obrigações e as responsabilidades da Empresa e dos usuários, bem como os demais assuntos necessários. Considera-se que o usuário concorda com estes Termos ao acessar ou utilizar o Serviço.

Artigo 2 (Definições)

  1. "WIA Code" significa a tecnologia de códigos 2D desenvolvida pela Empresa e o formato desses códigos.
  2. "Serviço" significa o gerador de WIA Code, o leitor, o PWA, as contas, os links diretos, a função de doações e todos os serviços acessórios que a Empresa oferece no domínio wiacode.com.
  3. "Usuário" significa os membros e os não membros que acessam o Serviço e o utilizam de acordo com estes Termos.
  4. "Membro" significa o usuário que fez login no Serviço por meio do serviço de conta comum da WIA.
  5. "Link direto" significa uma URL encurtada de wiacode.com criada e de propriedade do usuário, que conduz ao destino por ele designado.
  6. "Plano pago" significa os planos de assinatura mensal ou anual com renovação automática (Pro, Business) que a Empresa oferece pelo preço indicado na tela do Serviço.
  7. "Código dinâmico" significa um WIA Code que aponta para um link direto criado pelo usuário e cuja aparência não muda mesmo quando o destino é alterado.
  8. "Doação" significa a contribuição voluntária que o usuário envia à Empresa por meio do botão "Buy us a coffee" (Pague-nos um café).

Artigo 3 (Eficácia e alteração dos Termos)

  1. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários que desejem utilizar o Serviço.
  2. A Empresa pode alterar estes Termos desde que não contrarie a legislação aplicável e, ao fazê-lo, divulgará na tela do Serviço, com indicação da data de aplicação e do motivo da alteração, a partir de 7 dias antes da data de aplicação.
  3. O usuário que não concordar com os Termos alterados pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar o cancelamento de sua condição de membro. Se continuar a utilizar o Serviço após a data de aplicação dos Termos alterados, considera-se que concorda com eles.
  4. As alterações de preço dos planos pagos regem-se pelo Artigo 5-8, e não pelo parágrafo 2.

Artigo 4 (Conteúdo do Serviço)

O WIA Code é uma tecnologia de códigos 2D de nova geração, e a Empresa oferece os seguintes serviços.

Artigo 5 (Uso gratuito)

As funções básicas do WIA Code podem ser utilizadas gratuitamente para qualquer finalidade, inclusive pessoal, educacional e comercial. Não há taxa de assinatura nem limite de usos para a geração e a leitura básicas de códigos. No entanto, algumas funções, como a quantidade de códigos dinâmicos criados com links diretos, têm limites conforme o plano, e para os usuários que precisarem de limites maiores existem os planos pagos previstos no Artigo 5-2 e seguintes. Os planos pagos são opcionais; mesmo que o usuário não contrate nenhum, as funções básicas continuam gratuitas.

Artigo 5-2 (Planos pagos e preços)

  1. Os planos pagos e seus preços são os seguintes. Os preços são exibidos e cobrados em dólares americanos (USD).
    PlanoMensalAnual
    Pro$6 / mês$48 / ano
    Business$19 / mês$190 / ano
  2. O conteúdo oferecido por cada plano (quantidade de códigos dinâmicos, estatísticas, formatos de download etc.) é o indicado na tela de planos do Serviço.
  3. A inclusão ou não de impostos, como o imposto sobre valor agregado, e o valor final do pagamento são definidos com base na tela de pagamento exibida no momento do pagamento. Confirme o valor na tela de pagamento antes de pagar.
  4. O tratamento da assinatura em duplicidade de planos pagos por um mesmo usuário rege-se pelo Artigo 5-6, parágrafo 3.

Artigo 5-3 (Renovação automática e data de pagamento)

  1. Os planos pagos são renovados automaticamente por períodos mensais ou anuais até que o usuário os cancele, e a cada renovação o preço do período correspondente é cobrado automaticamente do meio de pagamento cadastrado.
  2. A data de pagamento é o mesmo dia do primeiro pagamento: todo mês nas assinaturas mensais e todo ano nas assinaturas anuais.
  3. Se o pagamento de uma renovação falhar, a Empresa poderá manter o plano pago por até 7 dias contados do término do período de pagamento; se o pagamento também não ocorrer nesse prazo, o plano retorna ao plano gratuito.

Artigo 5-4 (Cancelamento)

  1. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento em "Gerenciar assinatura" (o portal do cliente fornecido pela Stripe) na página Minha Conta.
  2. O cancelamento produz efeitos ao término do período de pagamento em curso já pago, e até então o plano pago contratado é mantido. Após o cancelamento, a próxima renovação não será cobrada.
  3. O cancelamento nos termos dos parágrafos 1 e 2 não dá direito a reembolso proporcional ao período restante. Os reembolsos são feitos somente nos casos previstos no Artigo 5-6.

Artigo 5-5 (Alteração de plano)

  1. O usuário pode alterar o plano em "Gerenciar assinatura".
  2. Quando o plano é elevado (por exemplo, de Pro para Business), a alteração aplica-se imediatamente e a diferença é cobrada imediatamente, considerando o período restante.
  3. Quando o plano é rebaixado (se o valor diminuir ou o ciclo de pagamento ficar mais curto), a alteração aplica-se ao término do período de pagamento em curso, e até então o plano anterior é mantido. Nesse caso, não há reembolso.

Artigo 5-6 (Reembolso)

  1. Reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, se não houve uso. Se o reembolso for solicitado em até 7 dias contados da data do pagamento e, nesse período, (a) nenhum código dinâmico novo tiver sido criado e (b) nenhuma função paga do plano pago tiver sido utilizada, a Empresa reembolsará integralmente o valor pago correspondente.
  2. Para solicitar o reembolso, informe a wiasoom@smilestory.ai o e-mail de cadastro (o e-mail da conta usada no login) e o pagamento a ser reembolsado. Após a verificação, a Empresa efetuará o reembolso por meio da Stripe; o momento em que o valor é efetivamente creditado no cartão pode variar conforme a operadora do cartão.
  3. Assinatura em duplicidade. Se for constatado que um mesmo usuário possui assinaturas pagas em duplicidade no mesmo serviço, a Empresa reembolsará integral e automaticamente a assinatura paga por último e a cancelará, mantendo apenas a assinatura paga primeiro.
  4. Retirada do plano em caso de reembolso ou contestação no cartão. Se um pagamento for reembolsado ou se o usuário contestar esse pagamento junto à operadora do cartão (pedido de estorno), a Empresa poderá retirar o plano pago correspondente a esse período de pagamento e cancelar a assinatura. Quanto aos pagamentos de períodos já decorridos, a Empresa os verificará caso a caso.
  5. Mesmo que os requisitos do parágrafo 1 não sejam atendidos, se o Serviço não tiver sido prestado por motivo imputável à Empresa, o usuário poderá consultar a Empresa, que tratará o caso de acordo com a legislação aplicável.

Artigo 5-7 (Direito de arrependimento)

  1. O usuário que tenha pago um plano pago pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da data do pagamento (o dia em que o uso do Serviço se tornou possível), conforme o Artigo 17 da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, etc.
  2. No entanto, conforme o Artigo 17, parágrafo 2, inciso 5, da mesma lei, quando o fornecimento do conteúdo digital já tiver sido iniciado, o direito de arrependimento pode ser limitado. A Empresa informa esse fato antes do pagamento e, para os fins destes Termos, considera iniciado o fornecimento quando um novo código dinâmico é criado ou uma função paga é utilizada.
  3. Portanto, no estado de não utilização a que se refere o Artigo 5-6, parágrafo 1, o fornecimento não foi iniciado e o arrependimento (reembolso integral) é possível; depois de iniciado o uso, o arrependimento previsto neste artigo pode ser limitado. O reembolso do Artigo 5-6, parágrafo 1 não limita o direito legal previsto neste artigo e não será interpretado em prejuízo do usuário.
  4. Se o Serviço tiver sido prestado de forma diferente da indicada ou anunciada, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 30 dias contados da data em que soube que podia utilizar o Serviço e em até 3 meses contados da data em que passou a poder utilizá-lo.

Artigo 5-8 (Aviso de alteração de preços)

  1. Quando a Empresa alterar os preços dos planos pagos, comunicará por e-mail e na tela do Serviço (o site) com antecedência mínima de 30 dias da data de aplicação.
  2. Aos usuários que já são assinantes, o preço alterado aplica-se a partir da primeira renovação após a alteração, sem afetar os períodos já pagos.
  3. O usuário que não concordar com o preço alterado pode cancelar a assinatura antes da data de aplicação, nos termos do Artigo 5-4. Se não cancelar e a assinatura for renovada, considera-se que concorda com o preço alterado.

Artigo 5-9 (Processamento de pagamentos)

Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Stripe, Inc. (doravante "Stripe") de acordo com os termos da Stripe. Os dados do cartão são inseridos diretamente no formulário de pagamento da Stripe e processados por ela, e a Empresa não armazena números de cartão. As informações que a Empresa mantém são as estabelecidas na Política de Privacidade.

Artigo 5-10 (Manutenção dos códigos já criados)

Mesmo depois de cancelar a assinatura, rebaixar o plano ou receber um reembolso, os códigos já criados continuam funcionando. Os limites de cada plano aplicam-se apenas aos códigos criados a partir de então; mesmo que os limites sejam excedidos, os códigos já criados não são excluídos nem deixam de poder ser lidos. No entanto, os links diretos enquadrados no Artigo 7, parágrafo 2 podem ser desativados.

Artigo 6 (Conta)

  1. Não é necessária uma conta para gerar ou ler códigos.
  2. O membro é responsável por manter seguras as informações de acesso à sua conta e responde por todos os atos praticados por meio dela.
  3. O membro pode deixar de utilizar sua conta a qualquer momento. Se entrar em contato com a Empresa para solicitar a exclusão da conta, a Empresa excluirá a conta e os links diretos a ela vinculados.

Artigo 7 (Links diretos)

  1. O link direto conecta uma URL encurtada de wiacode.com ao destino escolhido pelo usuário. O usuário é o único responsável por esse destino e por sua licitude e exatidão.
  2. A Empresa poderá desativar o link direto sem aviso prévio se ele apontar para malware, phishing ou conteúdo que viole o Artigo 9, ou quando a lei assim exigir.
  3. O link direto é uma função de conveniência e não é um endereço permanente. A Empresa não garante que determinado token encurtado seja mantido indefinidamente.

Artigo 8 (Doações)

  1. As doações são contribuições totalmente voluntárias e não compram nenhuma contraprestação. A doação não gera nenhuma função, nível ou obrigação de suporte, e o Serviço é prestado da mesma forma, haja ou não doação.
  2. As doações são independentes dos planos pagos (Artigo 5-2 e seguintes). O pagamento é processado pela Stripe de acordo com os termos da Stripe. Os dados do cartão são inseridos diretamente no formulário de pagamento da Stripe e não chegam à Empresa.
  3. Como as doações são contribuições e não compras, em princípio não são reembolsáveis. No entanto, se a doação tiver sido feita por engano, entre em contato com a Empresa, que fará o possível para corrigir a situação.

Artigo 9 (Condutas proibidas ao usuário)

O usuário não deve praticar as seguintes condutas por meio do Serviço.

Artigo 10 (Propriedade intelectual)

  1. A tecnologia WIA Code, incluindo o formato de codificação, o algoritmo de decodificação e o sistema de design visual, é propriedade intelectual da SmileStory Co., Ltd.
  2. A especificação do formato WIA Code é pública para incentivar a adoção da tecnologia. As condições de uso da especificação regem-se pelo documento da especificação e pelas condições que a Empresa divulgar separadamente.

Artigo 11 (Conteúdo gerado pelo usuário)

O usuário mantém os direitos sobre todos os dados que codificar em um WIA Code. A Empresa não acessa nem armazena o conteúdo dos WIA Code criados pelo usuário e não reivindica nenhum direito sobre esse conteúdo. Toda a codificação e decodificação ocorrem, por padrão, no dispositivo do usuário.

Artigo 12 (Isenção de garantias)

O WIA Code é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), e a Empresa não presta nenhuma garantia, expressa ou implícita. A Empresa se esforça para assegurar exatidão e confiabilidade, mas não garante o seguinte.

Artigo 13 (Limitação de responsabilidade)

  1. A Empresa não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço pelo usuário.
  2. A responsabilidade total da Empresa não excederá, em nenhuma hipótese, o valor que o usuário tenha pago à Empresa como contraprestação pelo uso do Serviço (0 won, no caso de usuários gratuitos). As doações do Artigo 8 não constituem contraprestação pelo uso do Serviço e, no caso de usuários de planos pagos, toma-se como referência o preço que tenham pago pelo período de cobrança correspondente.
  3. A Empresa fica isenta de responsabilidade quando não puder prestar o Serviço em razão de catástrofe natural ou força maior equivalente, de causa imputável ao usuário ou de falha de serviço externo (processador de pagamentos, provedor de login etc.) não imputável à Empresa.
  4. Os parágrafos 1 e 2 não se aplicam aos danos decorrentes de dolo ou culpa grave da Empresa, nem às responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

Artigo 14 (Alteração e interrupção do Serviço)

A Empresa pode alterar, interromper ou encerrar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento. Havendo alteração relevante, a Empresa empenhará esforços razoáveis para informar os usuários.

Artigo 15 (Proteção de dados pessoais)

A Empresa protege os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade. A Política de Privacidade integra estes Termos.

Artigo 16 (Lei aplicável e foro)

  1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Coreia.
  2. As ações relativas a litígios surgidos entre a Empresa e o usuário em razão do uso do Serviço terão como foro exclusivo, por acordo entre as partes, o Tribunal Distrital Ocidental de Seul. No entanto, se a legislação aplicável contiver disposição específica sobre competência exclusiva, esta prevalecerá.

Artigo 17 (Idioma prevalecente)

Estes Termos são disponibilizados em versão em coreano e versão em inglês (/terms.html). Havendo divergência de interpretação entre as duas versões, prevalece a versão em coreano. As traduções disponibilizadas em outros idiomas, se houver, são apenas material de referência para conveniência do usuário e não têm caráter vinculante.

Artigo 18 (Contato)

Disposição final

Estes Termos entram em vigor em 11/10/2026.